Direito de família
- Divórcio: Seus direitos e como proteger seu patrimônio introdução
Decidir pelo divórcio é uma das decisões mais difíceis da vida. Além da dor emocional, surgem dúvidas práticas que geram ansiedade: “Como fica a guarda dos filhos?”, “Vou perder minha casa?”, “Quanto vou pagar de pensão?”, “Quanto tempo vai demorar?”.
Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre divórcio no Brasil, seus direitos, como proteger seu patrimônio e, principalmente, como passar por esse processo da forma menos traumática possível.
Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais necessário separação prévia ou prazo de espera para se divorciar. Existem três modalidades:
3. Divórcio Litigioso
– Quando o casal não consegue acordo – Feito na Justiça, com decisão do juiz – Mais demorado, desgastante e caro – Cada parte tem seu advogado
A partilha depende do regime de bens do casamento:
Comunhão Parcial de Bens (mais comum):
– Bens adquiridos durante o casamento são divididos meio a meio – Bens que cada um tinha antes do casamento não entram na partilha – Heranças recebidas durante o casamento não são divididas
Comunhão Universal de Bens:
– Todos os bens são divididos, mesmo os anteriores ao casamento – Exceção: heranças com cláusula de incomunicabilidade
Separação Total de Bens:
– Cada um fica com o que é seu – Não há partilha
Participação Final nos Aquestos:
– Cada um administra seus bens durante o casamento – No divórcio, divide-se o que foi adquirido por ambos
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, salvo se um dos pais não tiver condições de exercê-la.
Guarda Compartilhada:
– Ambos os pais decidem juntos sobre a vida dos filhos – Não significa que a criança mora metade do tempo com cada um – Significa que ambos têm responsabilidades e direitos iguais
Guarda Unilateral:
– Um dos pais fica com a guarda principal – O outro tem direito de visitas – Menos comum, só em casos específicos
Importante:
Guarda não se confunde com moradia. A criança pode morar com um dos pais, mas ambos terem guarda compartilhada.
Não existe valor fixo. O juiz considera:
Três critérios principais: 1. Necessidade de quem recebe – Quanto a criança precisa para viver dignamente 2. Possibilidade de quem paga – Quanto o pai/mãe pode pagar sem comprometer sua própria sobrevivência 3. Proporcionalidade – Ambos os pais devem contribuir proporcionalmente
Valores comuns:
– 30% do salário líquido (um filho) – 40% do salário líquido (dois filhos) – Mas pode variar muito conforme o caso
Importante:
Pensão alimentícia não é só para filhos. Cônjuge que não tem condições de se sustentar também pode receber.
Antes do divórcio: – Levante todos os bens do casal – Reúna documentos (escrituras, contratos, extratos) – Avalie o valor real dos bens – Identifique dívidas comuns
Durante o divórcio: – Seja transparente sobre seu patrimônio – Não faça movimentações financeiras suspeitas – Documente tudo – Considere mediação antes de litigar
Após o divórcio: – Formalize a partilha em cartório – Transfira bens para seu nome – Encerre contas conjuntas – Atualize documentos
Sim, e é o melhor caminho. Mesmo com mágoas, um divórcio consensual traz vantagens:
Vantagens do divórcio consensual: – Mais rápido (pode ser resolvido em semanas) – Mais barato (custos menores) – Menos desgastante emocionalmente – Melhor para os filhos – Vocês decidem, não o juiz
Como chegar ao consenso: – Considere mediação familiar – Foque no que é melhor para os filhos – Seja flexível em pontos menos importantes – Pense no longo prazo, não na vingança
Situações que exigem advogado: – Há patrimônio significativo a partilhar – Há filhos menores envolvidos – Há discordância sobre guarda ou pensão – Há suspeita de ocultação de bens – O outro cônjuge já contratou advogado
O que um advogado de família faz: – Orienta sobre seus direitos – Negocia acordos justos – Prepara documentação correta – Representa você em audiências – Protege seus interesses e dos seus filhos
No escritório Kincezski & Fabre, entendemos que divórcio não é apenas uma questão jurídica – é uma questão humana. Dr. Asterley Kincezski tem mais de 20 anos de experiência em casos de família e adota uma abordagem que prioriza:
Divórcio é difícil, mas não precisa ser uma guerra. Com orientação correta, é possível passar por esse processo protegendo seus direitos, seu patrimônio e, principalmente, o bem-estar dos seus filhos.
Lembre-se:
✓ Busque acordo sempre que possível
✓ Pense nos filhos em primeiro lugar
✓ Seja transparente sobre bens e rendas
✓ Documente tudo
✓ Conte com assessoria jurídica de confiança
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